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| Será Punível estranhar Leis? |
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por Rainer Daehnhardt Há países onde a mesma coisa dita por diferentes pessoas pode ter consequências bem diversas. Exemplo disso, foi o que aconteceu recentemente no Processo Zündel, em Mannheim. (Fonte: taz.9.2.07; pág. 6) «(...) No fim, rejeitou o tribunal todas as defesas com a argumentação (chocante para alguns antifascistas entre o público), que seria completamente irrelevante saber se houve ou não o holocausto. É a sua negação que está sob pena na Alemanha e é apenas isso o que conta perante o Tribunal.» Quando um juiz diz tal coisa não lhe acontece nada! Quando o réu diz o mesmo é condenado a cinco anos de prisão! Quando o advogado de defesa o diz perde o direito a exercer a sua profissão e é acusado do crime de conivência com o pensamento do réu, acabando por ser também condenado a pena de prisão! A actual liderança da União Europeia pela RFA foi aproveitada pela sua Ministra de Justiça, para tentar impor aos restantes estados-membros uma lei que punisse com cinco anos de prisão quem mostrasse a Cruz Suástica ou tivesse dúvidas sobre o holocausto.No que diz respeito à Cruz Suástica poucos governos alinharam. A Grã-Bretanha chamou a atenção para seu grande número de hindus, para quem este símbolo é sagrado. Em Portugal, teriam de prender directores de diversos museus, pois este símbolo ancestral encontra-se frequentemente representado na arte da antiga Lusitânia. Em relação ao "ter dúvidas sobre o holocausto", levou a chanceler alemã a sua vontade política parcialmente avante. Em 28 de Maio de 2007 assinaram os Ministros da Justiça de todos os estados-membros da UE, no Luxemburgo, uma lei comunitária, que proíbe ter tais dúvidas. Porém, acrescenta que só é punido quem incentivar ódios ou provocar uso da violência. O resultado é que na RFA, na Áustria e na França vai para a prisão quem colocar a questão sobre qual das sentenças jurídicas acerca do Campo de Maidanek é válida (um dos processos concluiu que houve, outro que não houve). A simples pergunta é considerada (nestes países ), uma revelação de ódio, tornando-a num crime. Agora discute-se se o simples estranhar de leis já devia ser punível ou não! Todos os países possuem, pelo menos, algumas leis facilmente consideráveis como "estranhas", e podiam, pelo seu simples reconhecimento aprisionar as suas populações! Um bom exemplo disso mesmo é uma lei americana (ainda em vigor), que pune com um ano de prisão e uma multa sempre superior a US $ 5.000, quem permita que um extra-terrestre entre em sua casa! (Fonte: "Die Welt", Hamburgo; 8.12.82). Lido: 8760
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