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A UE planeia prisão fiscal

Bruxelas quer suspender a liberdade de mudança e a liberdade de estabelecimento, na Europa, devido a uma pretensa fuga legal de impostos. Os estabelecimentos e os cidadãos em questão terão de provar que, para além dos motivos tributários, têm mais motivos para a sua mudança para um outro país.

A Comissão da União Europeia quer tomar medidas contra empresas e cidadãos ricos para que não se subtraiam à tributação, movendo-se de país para país dentro da UE. Os Estados-membros da UE teriam de introduzir uma “cláusula anti-abuso” nas suas legislações fiscais nacionais para acabar com esta situação, segundo o jornal Handelsblatt, de quarta-feira, que o soube através dos círculos ligados à Comissão. A cláusula possibilitaria ao fisco fiscalizar empresas e pessoas particulares que estivessem dispostas a emigrar. As empresas e as pessoas teriam de provar que para além dos motivos fiscais também tinham outros motivos para quererem emigrar para outros países.

A "cláusula anti-abuso" é um elemento de uma comunicação sobre "planeamento fiscal agressivo", que o comissário fiscal da UE, Algirdas Semeta, tenciona apresentar em 5 de Dezembro. O lituano pretende resolver com isso mais um problema. Os governos deviam fechar as lacunas nos acordos de dupla tributação entre os Estados-membros da UE, disse Bruxelas.

Semeta corresponde com isso a um pedido dos líderes da UE. Eles queixam-se constantemente sobre a crescente “criatividade” fiscal dos empresários e cidadãos ricos, nas cimeiras da UE. Foi mudando-se para Londres que os abastados armadores gregos conseguiram fugir ao pagamento do imposto complementar no seu país.

O Prof. Hankel já tinha avisado sobre uma RDA 2.0:

Numa entrevista à MMNews, em Julho de 2012, o professor Wilhelm Hankel disse: A Alemanha está a desaparecer no grande euro-buraco e está a empobrecer. Porém, ainda há um derradeiro passo a dar após a comunitarização da moeda, a partilha da dívida: o controlo da circulação de capitais.

Isso significa o fim da democracia. Significa a prisão da Europa numa prisão monetária, tal como existia na antiga República Democrática Alemã e na URSS.

Fonte: MMNews

http://www.mmnews.de/index.php/politik/11342-eu-plant-steuer-gefaengnis

21.11.2012

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